quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Nota Lega - Valores acumulados serão revistos e devem aumentar.


09/01/2013 
Contribuintes em posto da Secretaria de Fazenda do DF: com as mudanças agora suspensas pela Justiça, o valor acumulado por cada participante do programa diminuiu em média 36% (Antonio Cunha/Esp.CB/D.A Press)
Contribuintes em posto da Secretaria de Fazenda do DF: com as mudanças agora suspensas pela Justiça, o valor acumulado por cada participante do programa diminuiu em média 36%


A Justiça determinou ontem à tarde que o Governo do Distrito Federal (GDF) reveja os cálculos que reduziram os descontos do Nota Legal. No entendimento do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), em caráter liminar, as mudanças anunciadas no fim de 2012 não podem valer desde maio daquele ano, como consta no Decreto nº 33.963/2012. Cabe recurso da decisão, que contou com 13 dos 16 votos possíveis.


Caso a medida se confirme, a Secretaria de Fazenda, responsável pelo programa, terá de refazer os cálculos dos créditos disponíveis para abatimento neste ano. O período para indicar o uso dos valores acumulados está previsto para começar na próxima terça-feira. Até o fechamento desta edição, o governo não havia sido notificado e, por isso, não se pronunciou. A decisão atendeu uma proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DF.

FONTE:http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2013/01/09/interna_cidadesdf,343123/valores-acumulados-no-nota-legal-serao-revistos-e-devem-aumentar.shtml

POR: JOSENY - CRCS/PMDF


Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial