domingo, 17 de fevereiro de 2013

Aposentadoria e Desaposentação

Procurador do INSS disse, em artigo no Correio Braziliense, que, na prática, a “desaposentação” significa “a revisão da aposentadoria daqueles que continuaram a trabalhar, a fim de aumentar a renda mensal com a consideração do período contribuído enquanto já aposentado” e que várias ações nesse sentido aguardam a palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF). Acrescenta que “a tese favorável à desaposentação possui, todavia, algumas inconsistências. Em uma primeira análise, deve-se ter em conta que a discussão não pode ter cunho meramente financeiro, no qual se preocupa tão somente com um benefício que seja mais favorável a um indivíduo, mas sim de entendimento do próprio sistema do seguro social”. Concordo que não se deve analisar a questão simplesmente pela ótica financeira, mas única e, exclusivamente, pelo lado da justiça. Nada mais justo que quem se aposentou proporcionalmente, com 30 anos de contribuição, tenha uma revisão da aposentadoria — de proporcional para integral —, visto que contribuiu por esses cinco anos complementares, por imposição da nova lei, e vai continuar contribuindo até morrer, sem nenhuma contrapartida do INSS. 

» Marco Aurélio Pacheco de Brito, 
Lago Sul

Fonte:http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/opiniao/2013/02/17/interna_opiniao,73223/sr-redator.shtml

Postado por: joseny candido - crcs/pmdf
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