quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

MENSALÃO » Guerra fria entre Poderes



Presidente do Supremo Tribunal Federal não acredita que a Câmara dos Deputados descumpra uma decisão da Corte. Henrique Eduardo Alves, porém, dá sinais de que pretende colocar cassações em votação

ADRIANA CAITANO
06/02/2013 04:00
Um dia após ver deputados no plenário da Câmara, durante a eleição da mesa, esbravejando contra a influência do Judiciário na rotina do Legislativo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse duvidar de que possa haver conflito entre os Poderes. Barbosa está às vésperas de concluir a ementa com as condenações dos réus do mensalão, que vai ser anexada aos votos dos demais ministros para que o acórdão seja publicado. Ele evitou ampliar a polêmica sobre a possibilidade de o Congresso descumprir a determinação do STF de extinguir automaticamente os mandatos dos parlamentares condenados. “A mim me parece especulação. Acho que isso não deve ocorrer”, declarou ontem. 

Na segunda-feira, o ministro já havia destacado o papel da Corte na discussão: “Em qualquer assunto que tenha natureza constitucional, uma vez judicializado, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal.”

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), evitava tocar no assunto durante a campanha, mas já deu sinais suficientes de que pretende colocar a perda dos mandatos em discussão na Casa. “Quem declara a perda de mandato, vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara”, salientou Alves, ontem. O presidente, no entanto, também minimizou a hipótese de crise entre os Poderes ao assegurar que o Legislativo não pretende rever o mérito da decisão do Supremo.

A análise da decisão dos ministros, porém, entrou nas negociações de Henrique Alves com o PT durante a campanha. Os parlamentares condenados — João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) — contam com esse apoio. “O princípio que deve nortear a presidência da Câmara é o cumprimento da Constituição, ele vai ter base para dizer sim ou não de acordo com ela, e acho que essa vai ser a posição dele”, disse João Paulo Cunha.

Em dezembro do ano passado, a maioria dos ministros decidiu que o mandato dos quatro deputados envolvidos no mensalão seria cassado automaticamente após a condenação transitar em julgado, o que ocorrerá após a análise dos recursos ao acórdão. Na época, o ministro Celso de Mello mandou um recado claro ao Congresso, no caso de o Legislativo insistir em rever a decisão judicial. “Comete crime de prevaricação o agente que, em ofício, deixa de praticar, retarda ou frustra execução de ordem judicial”, destacou.

fonte:http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/politica/2013/02/06/interna_politica,71901/guerra-fria-entre-poderes.shtml

postado por: joseny candido - crcs/pmdf
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