sexta-feira, 12 de abril de 2013

MENSALÃO - Barbosa: Dirceu tenta manipular prazos do mensalão


Presidente do STF negou recurso apresentado pela defesa do ex-ministro

Laryssa Borges, de Brasília
Joaquim Barbosa, como presidente do STF e relator do Mensalão, em 28/11/2012
O presidente do STF, Joaquim Barbosa: ministro negou recurso da defesa de Dirceu (Ueslei Marcelino/Reuters)
Como esperado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, sepultou as pretensões do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de atrasar a publicação do acórdão do mensalão. No despacho em que nega o recurso apresentado pela defesa de Dirceu, Barbosa foi categórico: “É importante chamar atenção para o fato de que o que se pretende, em última análise, é a manipulação de prazo processual legalmente previsto”.
O advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, já havia pedido - em vão - que o prazo legal de cinco dias para a apresentação de recursos contra a sentença do mensalão fosse ampliado. O defensor alegava que, como a íntegra dos votos dos ministros não havia sido disponibilizada ao longo do julgamento, não era possível ter conhecimento de todos os argumentos de cada magistrado. 
“O hipotético acolhimento do pedido de divulgação dos votos escritos, antes da publicação do acórdão, e ‘com antecedência razoável’ para a interposição de recursos, acarretaria, na prática, a dilação do prazo para a oposição de embargos, ampliando-o indevidamente para um lapso temporal indefinido, que o requerente entende como razoável’”, afirmou Barbosa em sua decisão.
Embora os futuros embargos a serem apresentados pelos mensaleiros tradicionalmente não alterem o teor das condenações, esses recursos servem para esclarecer eventuais contradições e, na prática, funcionam para evitar que a sentença se torne definitiva. Com o trânsito em julgado, Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão, terá de começar a cumprir a penalidade imposta pela mais alta corte do país.
Defesa - O advogado José Luís de Oliveira Lima  negou nesta quinta-feira que tenha buscado manipular prazos. "Em momento algum, a defesa do ex-ministro (da Casa Civil) José Dirceu pretendeu manipular os prazos processuais, mas sim exercer o seu direito de ampla defesa garantido na Constituição. Aliás, a prática de divulgar os votos antes da publicação do acórdão não é novidade; o próprio ministro Joaquim Barbosa (presidente do STF) o fez quando proferiu seu voto no processo da ficha limpa", afirmou o advogado.
(Com Estadão Conteúdo)
Reproduzido por: joseny lopes 1242013
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