segunda-feira, 15 de abril de 2013

Mensalão do PT: Acórdão do mensalão deve ser publicado pelo Supremo ainda esta semana



Advogados de condenados terão cinco dias para recorrer
Brasília O acórdão do julgamento do mensalão deve ser publicado esta semana no Diário da Justiça. Com isso, os réus condenados terão cinco dias para recorrer e tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora ninguém foi preso, porque o cumprimento das penas vai começar somente depois do julgamento dos recursos. O STF condenou 25 dos 37 réus por entender que eles tiveram participação em um esquema que desviou recursos públicos e comprou o voto de parlamentares durante o primeiro mandato do governo Lula.

O acórdão é um documento com o resumo das decisões tomadas pelo STF durante o julgamento, que começou em agosto do ano passado e terminou quatro meses e meio depois. Regimentalmente, a Corte tem 60 dias após a conclusão do julgamento, descontado o período de férias e feriados, para publicá-lo. Na prática, é comum a Corte descumprir o prazo. No caso do mensalão, não foi diferente: o prazo venceu no início deste mês. O último ministro a entregar seu voto por escrito foi Celso de Mello, que o fez na última segunda-feira. ...

Ao longo das últimas semanas, os advogados de vários réus recorreram ao STF com dois objetivos: ter acesso aos votos escritos dos ministros antes mesmo da publicação do acórdão, e estender o prazo regimental de cinco dias em que é possível apresentar os recursos. Eles alegam que não terão tempo suficiente para ler todo o documento, que, estima-se, terá dez mil páginas. Mas o presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, tem negado os pedidos, sem levá-los ao plenário para a análise dos demais ministros.

Depois de publicado o acórdão, os advogados poderão apresentar dois tipos de recurso: os embargos de declaração e os infringentes. No primeiro caso, eles questionarão contradições ou omissões no acórdão. O segundo pode ser usado pelos 12 réus que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição nos crimes pelos quais foram condenados.

Fonte: O Globo - 15/04/2013 - Via Sombra

reproduzido por: joseny lopes

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