quarta-feira, 22 de maio de 2013

SIM: Câmara aprova a internação compulsória para drogados


Câmara aprova a internação compulsória para drogados

Foto: Google Imagens
Foto: Google Imagens

A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. O PL prevê a internação compulsória de dependentes químicos e o aumento das penas para tráfico de drogas. O texto votado é um substitutivo de Givaldo Carimbão (PSB-AL) ao projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS)., 
Defensores do projeto, apresentado em julho de 2010, afirmam que o maior rigor diminuirá a circulação de entorpecentes e o número de viciados, mas opositores apontam que as medidas representam um retrocesso, por criminalizar o usuário, e não o traficante. Terra, que é médico cardiologista, defende a internação involuntária de dependentes químicos em um modelo diferente do que já existe hoje, chamado de internação compulsória.
Atualmente, uma pessoa pode ser internada contra a própria vontade apenas por determinação da Justiça, que analisará se o indivíduo apresenta riscos para a sociedade se continuar em liberdade. Na proposta, a família do dependente químico poderá pedir a um médico uma autorização para interná-lo, e a decisão será tomada sem a participação de um juiz.
De acordo com Terra, depois das negociações com a Casa Civil da Presidência da República, o projeto foi modificado para estabelecer que a internação involuntária poderá ocorrer a pedido da família e com recomendação médica e, na ausência de parentes, poderá ser requerida por agente da área social também depois de avaliação médica.
Sobre o aumento da pena, o deputado explicou que houve mudança no conceito de organização criminosa para poder atingir as chamadas bocas-de-fumo. “O governo aceitou que a associação de até quatro pessoas para tráfico já entrará no aumento de pena”, explicou.
O relator Givaldo Carimbão, ressaltou que a punição mais rigorosa, com o aumento da pena para o tráfico, é necessária para diminuir as mortes provocadas pelas drogas no país.
joseny lopes 23052013
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