quinta-feira, 16 de maio de 2013

SIM: MP dos Portos terá resistência no Senado


Base atua na Câmara para finalizar a votação dos destaques, mas não há garantias de que o texto será aprovado a tempo por senadores


JOÃO VALADARES
LEANDRO KLEBER
AMANDA ALMEIDA



Henrique Eduardo Alves, durante a votação das emendas à MP dos Portos: sessão de terça-feira avançou na madrugada e só terminou às 5h de ontem (Iano Andrade/CB/D.A Press)
Henrique Eduardo Alves, durante a votação das emendas à MP dos Portos: sessão de terça-feira avançou na madrugada e só terminou às 5h de ontem
Mesmo com uma manobra governista no plenário da Câmara dos Deputados para acelerar o processo de votação da chamada MP dos Portos, o governo perdeu mais um dia e não conseguiu encaminhar a matéria, na noite de ontem, para apreciação do Senado Federal. Só hoje, prazo final, de acordo com o regimento, os senadores devem debater o tema, numa sessão marcada para as 11h. Ainda assim, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) demonstrou receio com a eventual ausência de parlamentares. “É importante que nós tenhamos todo tipo de preocupação, inclusive com a falta de quórum.” 


Na tarde de ontem, o grupo de senadores considerados independentes já se articulava para obstruir a votação da MP dos Portos quando o texto chegar ao Senado. O senador Pedro Taques (PDT-AM) fez um discurso contundente. “Batedores de carteira da Câmara querem transformar os senadores em meros batedores de carimbo.” O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) chegou a dizer que poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o regimento do Senado for atropelado. “Obviamente que, se houver atropelos sobre os procedimentos regimentais, não há dúvida de que nós recorreremos mais uma vez ao STF”, assegurou. Até o fechamento desta edição, os deputados continuavam votando destaques. A previsão era que, mais uma vez, os trabalhos entrassem madrugada adentro — a sessão de terça só terminou às 5h de quarta-feira. 



Na tarde de ontem, a oposição na Câmara, mais uma vez, tentou obstruir a votação de todas as maneiras. A alegação era de que o processo de apreciação da matéria está sob suspeição após as denúncias de que empresários do setor portuário tinham feito lobby no Congresso. Ainda assim, o governo atuou para votar a proposta. O escolhido para realizar a manobra em favor do governo foi o deputado Sibá Machado (PT-AC). Uma emenda aglutinativa que havia sido bastante criticada pelo governo na semana passada acabou sendo apresentada pelo parlamentar petista. Um pouco antes, o DEM, ao perceber que a votação da emenda beneficiaria o governo, retirou o texto. O deputado Sibá Machado o copiou e apresentou em plenário. Trocou apenas a palavra “ocorrerá” por “poderá ocorrer”.



A cópia foi tão evidente que parte das assinaturas dos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Izalci Lucas (PSDB-DF) apareceu na nova emenda apresentada. Com a aprovação, outras três emendas aglutinativas e dois destaques foram derrubados. A emenda aglutinativa número 30, defendida pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), na semana passada, foi aprovada por 266 votos a 23. A mudança em questão torna facultativa a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados com base na Lei dos Portos (8.630/93) por uma única vez, pelo prazo máximo previsto contratualmente, condicionada à realização de investimentos.



Críticas
A oposição criticou duramente a manobra. “Na semana passada, essa emenda era classificada de imoral pelo governo. Agora, a base governista apresenta o mesmo texto. Trocaram apenas uma palavra. Quando interessa ao governo é moral. Quando não interessa é imoral”, declarou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).” O deputado Sílvio Costa (PTB-PE) ironizou a manobra. “Eu conhecia quatro tipos de emenda. Hoje, conheci mais uma. É a emenda cítrica. Uma emenda laranja.” O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) chamou o parlamentar petista de “o homem que copiava”.



Sibá Machado reconheceu a manobra e disse que não se sentiu constrangido. “Estamos numa guerra regimental. Não me sinto constrangido. Modificamos o teor e isso é passível de veto presidencial. Nosso objetivo não é o mérito”, disse. O deputado Antony Garotinho (PR-RJ), que, na semana passada, fez um discurso atacando a emenda — posicionamento que agradou ao governo —, disse que se sentiu traído. “Fiquei com cara de palhaço”, afirmou.



A atuação do governo é semelhante ao que ocorreu durante a votação do polêmico Código Florestal. Vários pontos foram aprovados a toque de caixa e vetados posteriormente pela presidente Dilma Rousseff.
Colaborou Juliana Braga



Arroz de carreteiro na madrugada
Além da briga em plenário em torno da MP dos Portos, os deputados travaram disputas, na madrugada de ontem, por biscoitinhos e até prato de comida. Durante a sessão, que já contabilizava 13 horas, as guloseimas distribuídas em pacotes acabaram em minutos. O deputado Fábio Ramalho (PV-MG) apareceu no cafezinho do plenário com uma grande panela de alumínio, recheada de arroz carreteiro. A refeição foi preparada no apartamento funcional e servida em pratos de plástico, com garrafas de refrigerante, por volta da 0h. Como 420 deputados registravam presença, não houve comida para todos, e as porções finais da panela foram disputadas por parlamentares e assessores. “Deus te abençoe”, agradeceram alguns deputados, enquanto abraçavam Ramalho.



"Na semana passada, essa emenda era classificada de imoral pelo governo. Agora, a base governista apresenta o mesmo texto"
Rodrigo Maia, deputado do DEM-RJ



"Estamos numa guerra regimental. Não me sinto constrangido. Modificamos o teor e isso é passível de veto presidencial. Nosso objetivo não é o mérito"
Sibá Machado, deputado do PT-AC



Entenda o caso
Conheça detalhes da conturbada tramitação da MP dos Portos



O que é a MP
O texto estabelece novas regras para concessões, arrendamentos e autorizações de terminais e instalações portuárias, públicas ou privadas. Para o governo, a aprovação da medida é fundamental para o país, pois vai modernizar o setor e dar mais competitividade aos produtos brasileiros. O Planalto alega ainda que as novas regras evitarão um “apagão” na distribuição de mercadorias internamente. O governo encaminhou a matéria ao Congresso em dezembro do ano passado.



Tramitação
Após passar na comissão especial criada para analisar a matéria — já com muita discussão e polêmica —, cujo relator foi o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a proposta seguiu ao plenário da Câmara, onde está desde o fim de abril. Se a MP não for aprovada até as 23h59 de hoje, no Senado, o texto caduca. Também é necessário que os senadores não façam modificações no texto. Caso contrário, a MP teria que retornar à Câmara, mas não há tempo para esse trâmite.



PMDB x governo
Um dos maiores obstáculos à tramitação da MP foi a atuação do PMDB na Câmara, maior bancada de apoio ao governo Dilma Rousseff. O líder da legenda, Eduardo Cunha (RJ), apresentou uma emenda aglutinativa (ou seja, com várias alterações) ao texto. Cunha critica, por exemplo, a previsão de chamamento público para o controle de portos privados em vez de licitação. O texto do líder peemedebista desagradou ao Planalto e acabou derrotado em plenário. Mas a bancada do PMDB, fiel a Cunha, passou a atrapalhar a votação. 



Polêmica
Os parlamentares ligados a setores portuários que perdem poder com a aprovação da MP atuam para obstruir a votação ou mesmo alterar diversos pontos do texto. No último dia 8, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) afirmou no plenário que algumas emendas feitas pelos parlamentares à MP foram resultado de lobby de empresários do setor. Desde então, a oposição diz que não vota a medida, porque o processo de apreciação está sob suspeição.

Plano B
Se a MP acabar inviabilizada, o Palácio do Planalto sai derrotado e desgastado politicamente, pois jogou pesado com negociações e promessas feitas aos parlamentares. Mesmo assim, o governo ainda pode editar um decreto para, enfim, fazer o chamado marco regulatório do setor entrar em vigor.
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