terça-feira, 21 de maio de 2013

SIM: Partidos são uma farsa, diz Barbosa



 Márcio Poli
O presidente do Supremo afirma que o Congresso é ineficiente e incapaz de deliberar por ser dominado pelo Executivo

Joaquim Barbosa fala no Iesb: Nós temos partidos de mentirinha
Depois de silenciar durante o princípio da crise desencadeada no fim de abril entre os poderes Legislativo e Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fez ontem duras críticas ao Congresso Nacional. O ministro afirmou que “a ineficiência e a incapacidade de deliberar” do parlamento brasileiro estão relacionadas à fragilidade dos partidos — segundo ele, “de mentirinha” — e ao domínio exercido pelo Executivo sobre o Legislativo.“Nós temos partidos de mentirinha. Não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. Querem o poder pelo poder”, disse Barbosa, na manhã de ontem, durante a 5ª Semana Jurídica do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), da qual participou como palestrante. Ele é professor de direito da instituição.

As declarações foram feitas em resposta a uma pergunta do público sobre a interferência do STF em assuntos legislativos. Horas depois, a assessoria de imprensa do Supremo divulgou nota na qual informa que Barbosa estava no evento “na condição de acadêmico e professor” e que “não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes”. …

Durante a palestra, Barbosa afirmou que o Congresso é ineficiente por ser “inteiramente dominado” pelo Executivo. “Poder que não é exercido é poder que é tomado, exercido por outrem e, em grande parte no Brasil, esse poder é exercido pelo Executivo”, frisou. “O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso, é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. Há um domínio institucional sobre o Congresso Nacional. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar”, acrescentou o presidente do STF.

O ministro criticou o sistema político brasileiro e defendeu a implantação do voto distrital, no qual o país seria dividido em distritos em que cada um elegeria seu representante para a Câmara. De acordo com Barbosa, o Congresso de hoje é representado por interesses setorizados. “Passados dois anos da eleição, ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional.”
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também presente à abertura da Semana Jurídica do Iesb, manifestou-se contra o voto distrital. Ele considera que esse modelo levaria a uma sub-representação das minorias.

Sem mencionar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 — que submete decisões do STF à aprovação do Congresso —, o ministro Barbosa observou que o eventual controle do Judiciário pelo Legislativo representaria “o fim da Carta de 1988”. Para ele, “se levadas adiante essas tentativas, nós teríamos destruído a Constituição brasileira, todo mecanismo de controle constitucional que o Supremo exerce sobre as leis”.

Durante a palestra, na qual também abordou o tema presidencialismo e a separação dos poderes, Barbosa alertou que a invasão de um poder sobre a esfera de outro tem potencial para levar à “destruição e à supressão desse poder e de suas prerrogativas”.

O ministro defendeu o fim do voto obrigatório no país e criticou a demora do Congresso em apreciar a reforma política, que, segundo ele, infelizmente vem sendo “postergada”. No fim da tarde, Barbosa recebeu, no STF, o advogado Márcio Thomaz Bastos e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para tratar do processo do mensalão. Advogado de um réu do processo, Bastos entregou um memorial ao presidente do STF.

Delúbio interpõe recurso no STF
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a oito anos e 11 meses no processo do mensalão, entrou com recurso no Supremo no qual pede que o plenário da Corte se manifeste sobre o cabimento dos embargos infringentes. Isso pode levar a um novo julgamento nos casos em que o réu tenha recebido pelo menos quatro votos pela absolvição. Em decisão individual, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, havia rejeitado os embargos apresentados pela defesa de Delúbio. O ex-deputado Pedro Henry também apresentou pedido ao STF. Ele quer que seu recurso seja válido para todos os réus que tiveram ao menos um voto favorável no julgamento.

Por Diego Abreu

Fonte: Correio Braziliense Via Cafezinho

JOSENY LOPES 21052013
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