sexta-feira, 24 de maio de 2013

SIM: prisão para deputado distrital


MP pede prisão para deputado distrital Benedito Domingos.



Uma temporada de 40 a 90 anos de prisão, em regime fechado, mais a perda do mandato parlamentar. Essa é a pena que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) espera ver arbitrada pela Justiça a Benedito Domingos (PP) na denúncia sobre contratação por administrações regionais de empresas de familiares do deputado distrital para a ornamentação do Natal de 2008. Depois de dois anos de tramitação, a ação penal chegou à fase final e deverá ser julgada neste ano. Nas alegações encaminhadas ontem ao relator do caso, desembargador Humberto Ulhôa, a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Eunice Amorim Carvalhido, conclui pela responsabilidade de Benedito em vários crimes.

A chefe do Ministério Público do DF pede a condenação em 24 delitos de dispensa ilegal de licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha. Benedito Domingos teria usado sua influência política, como deputado, administrador regional de Taguatinga e presidente do PP, para obter a contratação de empresas de um de seus filhos e de um neto — LSS e S4 Produções — para que fornecessem enfeites natalinos para várias cidades. Depoimentos de administradores que não aceitaram a ordem de favorecer os familiares do distrital confirmaram em juízo o suposto esquema. Há casos, por exemplo, de um gestor que admitiu ter feito o projeto do empreendimento a ser contratado apenas depois que o serviço já havia sido realizado, ou seja, confessou uma fraude no processo de licitação. A Lei 8.666/93 exige um detalhamento de todas as despesas antes mesmo da escolha da empresa a ser selecionada no mercado.

Na manifestação encaminhada ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, a procuradora-geral do MP defende a necessidade de soma da pena de cada um dos supostos atos criminosos imputados a Benedito. Se prevalecer essa tese, Benedito terá de arcar com a responsabilidade por cada contrato firmado pelas administrações regionais com as empresas dos familiares. Trata-se do chamado concurso material, modalidade prevista no Código Penal, em que os atos ilícitos são analisados de forma isolada. Na descrição da pena, Carvalhido e os promotores Antônio Suxberger e Renato Bianchini, que assinam a peça, descrevem agravantes na conduta do distrital: "o acusado Benedito Domingos merece ter a pena-base fixada acima do mínimo legal para cada um dos crimes que praticou".

O Ministério Público acrescenta: "Cuida-se de deputado distrital, cuja base política situa-se entre pessoas de mesma fé religiosa, da qual é pastor. É dizer: o acusado representa parcela significativa da população do Distrito Federal e valeu-se desta representatividade e do mandato que lhe foi conferido para a prática dos atos ilícitos versados nos autos, razão pela qual a censurabilidade de sua conduta é substancialmente mais gravosa". O pedido de condenação depois da tramitação do processo não é mera formalidade. No caso da denúncia contra o ex-deputado Benício Tavares (PMDB), por exemplo, acusado de exploração sexual de adolescentes numa pescaria na Amazônia, a procuradoria-geral de Justiça do DF pediu em 2010 aabsolvição no fim do processo.

Ficha Limpa

Se for condenado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, Benedito Domingos ficará inelegível pelo período que durar a pena e mais oito anos, segundo estabelece a Lei da Ficha Limpa. O julgamento deve ocorrer no segundo semestre. A fase agora é de prazo de 15 dias para a defesa final do distrital. Em seguida, o relator, desembargador Humberto Ulhôa, deverá marcar uma data para análise. Durante todo o processo, Benedito sempre disse que nunca interferiu na contratação das empresas do filho e de um neto. Também sustenta que os serviços foram profissionais e realizados de forma eficiente.

Sobre as alegações finais, o distrital afirmou, por meio da assessoria de imprensa, considerar "natural" que o Ministério Público, autor da denúncia, peça ao fim do processo a condenação. "Mas o Ministério Público não é a Justiça. A defesa tem acompanhado o processo e tem a certeza de que as provas demonstrarão a não procedência da acusação", afirmou a assessoria do parlamentar.

Fonte: Correio Brasiliense Via Quidnov
joseny lopes 24052013

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