segunda-feira, 27 de maio de 2013

SIM:Para ministro Marco Aurélio, não há mais justificativas para o voto secreto no parlamento


Ministro endossa posicionamento defendido esta semana pelo procurador -geral da República, de que “quanto mais transparência, melhor”
Nelson Jr./STF / Divulgação
Ministro Marco Aurélio
Ketllyn Fernandes

Dando sequência às críticas feitas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), também se posicionou favorável ao fim do voto secreto no parlamento brasileiro. As críticas de Gurgel foram feitas na última quinta-feira (23/5), quando disse que o voto fechado é “uma tradição antiga”, mas que “quanto mais transparência, melhor”. Marco Aurpelio classificou o voto secreto como “inaceitável”, no sentido de que já não há mais justificativas para sua manutenção na atualidade.

Conforme a argumentação de Marco Aurélio, os servidores têm que prestar contas diariamente aos contribuintes. “E uma das formas de prestar contas é tendo transparência na prática de atos”, disse ao Correio Baziliense. O ministro afirma estar analisando a questão do ponto de vista da conveniência, o que o faz ser “amplamente favorável” ao voto aberto. “Cada qual assumindo a sua responsabilidade, e não se ocultando o mistério.”

Dentre as situações que os parlamentares fazem uso do voto secreto está a escolha do nome indicado pela presidência da República ao cargo de ministro da Suprema Corte e também em caso de processo de cassação do mandato. No primeiro caso, alguns parlamentares se dizem contrários por receio de sofrer possíveis retaliações em julgamentos do STF.

Favorável à discussão, mas com a ressalva de que a mesma deve ser conduzida com cautela, o ministro Gilmar Mendes afirma não acreditar na possibilidade de represálias. “Não vejo assim, mas é um argumento de proteção. São pensatas para evitar constrangimento. Essa é uma matéria sensível”, analisou.

Na Assembleia Legislativa de Goiás, o petista Humberto Aidar chegou a tratar da possibilidade de propor um projeto de lei para acabar com o voto secreto na Casa. Em março último o deputado disse ao Opção Online que esta seria sua “bandeira” para este ano. Em 22 de abril, em nova entrevista ao jornal, Humberto Aidar disse ter iniciado a coleta de assinaturas em prol da matéria. Depois disso o tema não foi mais abordado entre os parlamentares.

No Congresso Nacional há duas propostas em trâmite que tratam da questão: A PEC 196/2012, que estabelece o voto aberto somente nos processos de perda de mandato de parlamentar (votada em dois turnos pelo Senado), e a PEC 349/2001, que institui o voto aberto em todas as votações, votada em primeiro turno por unanimidade na Câmara em 2006 e que aguarda votação em dois turnos no Senado, previstas para este ano.

Fonte: JORNAL OPÇÃO Via Cafezinho

joseny lopes 27052013

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