sábado, 15 de junho de 2013

Caixa de Pandora: Contra o desmembramento

Caixa de Pandora: Contra o desmembramento


A divisão do processo da Operação Caixa de Pandora ainda vai demorar e pode nem ocorrer. A defesa do ex-governador José Roberto Arruda opôs Embargos de Declaração com pedidos de esclarecimentos sobre a autorização da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para desmembramento da denúncia contra Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio e outros 35 acusados. O advogado Edson Smaniotto sustenta que os ministros do STJ, ao tomar a decisão na semana passada, não deram oportunidade para que as partes se pronunciassem na sessão, o que ofenderia o devido processo legal. “Nenhum advogado foi intimado e o assunto nem estava na pauta da sessão”, afirma Smaniotto. “A decisão interfere no andamento porque altera o juiz natural da causa. Por isso, a defesa precisa ser ouvida”, acrescenta. 

O relator do processo, Arnaldo Esteves Lima, levou o caso na sessão da Corte Especial da última quarta-feira, como uma questão de ordem. Ele defendeu que apenas a parte relacionada ao conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do DF, permaneça no STJ, uma vez que o acusado é o único com foro especial naquela corte. Os demais 36 denunciados deverão responder perante o Tribunal de Justiça do DF. Os ministros seguiram a posição do relator de forma unânime. Houve, no entanto, o julgamento do impedimento de duas ministras, Laurita Vaz e Maria Thereza Rocha de Assis Moura.

Essa decisão também é questionada por advogados dos acusados na Pandora. “Não temos conhecimento dos motivos que levaram ao impedimento das ministras. Isso ofende o princípio da ampla defesa”, acrescenta Smaniotto. Outros advogados também devem contestar os mesmos pontos. Essa discussão pode arrastar por meses o julgamento do recebimento da denúncia contra Lamoglia. O relator do processo pretendia levar o caso à Corte Especial ainda neste mês. Se o processo demorar, pode até haver uma troca na relatoria. Arnaldo Esteves Lima vai se aposentar compulsoriamente em julho do próximo ano. (AMC)

Fonte: Correio Braziliense http://docafezinho.com.br/?p=25448#more-25448

JOSENY 15062013
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