sexta-feira, 9 de agosto de 2013

JUSTIFICAÇÃO PARA UMA NOVA POLICIA NO BRASIL

JUSTIFICAÇÃO PARA UMA NOVA POLICIA NO BRASIL





Como a população do nosso País vem pedindo que a Polícia Militar seja desmilitarizada, é necessário que seja criada uma nova polícia, para isso as Polícias Civis e Militares dos Estados e as do Distrito Federal deveram ser unificadas, com isso passam a ser denominados Polícia do Estado e Polícia do Distrito Federal e Territórios, o que tornará essa nova Polícia mais cidadã, que seja do povo, para o povo, e com o povo, que vem sofrendo com a crescente criminalidade e com a organização dos criminosos.



E com a intensificação dos delitos e uma organização dos criminosos, e diante do nosso sistema de segurança pública vigente no BRASIL que se encontra falido e ultrapassado, não devemos esquecer também as nossas leis, e com isso os criminosos encontram a necessária guarida para continuar assolando as pessoas de bem que vivem nesta Nação.

Como nos deparamos, em praticamente todos os Estados, com polícias mal remuneradas, desequipadas e desvalorizadas, que agonizam com a absoluta falta de condições para o efetivo combate à criminalidade. Somado a esses fatores, ainda verificamos a sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições, em face de comandos distintos que, muitas das vezes, ao invés do trabalho integrado, acabam por disputarem espaço.

A presente iniciativa abraça diversas finalidades, dentro do propósito finalísticos de alterar a estrutura policial dos Estados, criando simultaneamente um novo e mais moderno modelo de persecução penal.

 

O alicerce desse novo modelo radica-se, sem dúvida alguma, no fim da dualidade na função policial. Com efeito, a extinção das polícias civis e militares deve dar lugar a uma nova estrutura, esta unificada, denominada de Polícia do Estado e Polícia do Distrito Federal e Territórios, com vocação para o exercício integral das funções policiais.

 

Assim, essa nova estrutura policial teria em seu interior um braço voltado às funções de investigação para a instrumentação da ação penal e outro braço uniformizado, cumprindo a função de policiamento preventivo e ostensivo.

 

É importante ressaltar que o propósito básico da alteração é a integração dinâmica das funções policiais, hoje repartidas entre as polícias civis e militares, que terá um comando único e com atuação integrada em cada unidade territorial, prevenção e persecução
reunidas agiriam harmoniosamente para dar cabo do difícil mister de controle da criminalidade.

 

Não se trata de uma unificação pura e simples das duas polícias existentes, mas sim de um novo modelo, com novos princípios e novas características.

 

A estrutura será remodelada, de tal modo que se estabeleçam quatro graus hierárquicos, com ciclo completo, e que a remuneração máxima não excedente a mínima mais de quatro vezes a da base.

 

Nesse sentido, a diminuição dos graus da carreira deve preservar o princípio hierárquico, estabelecendo-se para tanto regime disciplinar próprio, que deve ser criado e deve ser compatível com a natureza da função policial e de nossa Constituição Federal.

 

A presente proposta tem como finalidade o nascimento de uma nova polícia organizada em uma única força, com todos os seguimentos e estrutura necessários ao acertado enfrentamento do crime. Não se trata de unificação das polícias, mas do nascimento de uma nova polícia.

Para isso devemos constituir uma nova polícia, desmilitarizada e condizente ao trato para com o cidadão brasileiro, cujo comando será único em cada ente federativo, subordinado diretamente ao seu governador, que nomeará o seu dirigente, dentre seus próprios membros, para mandato de dois anos, após a aprovação pela respectiva Câmara ou Assembléia Legislativa.

Visando a correta composição da nova polícia, estabelecemos a possibilidade de transposição dos cargos hoje existentes para os novos cargos, cuja estrutura básica também disciplinamos, de forma a atender às principais nuances do exercício da segurança pública.

Na busca por uma polícia hígida e motivada, também estabelecemos a reserva para os demais integrantes, de cinqüenta por cento das vagas para provimento dos cargos superiores, permitindo-lhes a progressão dentro da instituição, porém submetidos ao mesmo certame externo e mantida a oxigenação da instituição pelos demais cinqüenta por cento das vagas voltadas ao provimento externo.

Neste diapasão, vislumbramos o nascimento de uma polícia cidadã forte e atuante e, para tanto, se faz necessário acurado controle, fator que entendemos suprido pela criação de um conselho poderoso e multifacetário, com corregedoria nacional e ouvidorias espalhadas por todos os entes federativos.

Pretendemos criar, ainda, estrutura administrativa básica, com o intuito de uniformização, fator que facilita a gestão e implementação de políticas nacionais de segurança pública.

De outra sorte, também no âmbito de segurança pública, pretendemos desmilitarizar os corpos de bombeiros, alguns ainda integrantes das polícias militares dos Estados, como fator impulsionador desse importante segmento, haja vista a desnecessidade do trato militar em uma atividade eminentemente civil.

Por outro lado, sabedores do fato de que o crime de menor monta e o de oportunidade também são fatores que muito incomodam a população, pretendemos entregar às guardas municipais a competência para atuarem na prevenção ao delito, com a coordenação do novo delegado de polícia, de maneira a elevar a segurança preventiva da população, na busca pela desmotivação do possível infrator.

Cabe ressaltar que nenhum dos integrantes das atuais polícias civis ou militares ou corpos de bombeiros militares, sofrerão qualquer tipo de prejuízo remuneratório ou funcional. Muito pelo contrário, garantida a irredutibilidade de vencimentos ou subsídios, com o enxugamento das estruturas vigentes, possibilitará ao Estado a necessária revisão remuneratória a maior.

Aliado a esse fato, a revisão remuneratória estará garantida pela também previsão da criação de fundo nacional, estadual e municipal de segurança pública, onde a União, os Estados e os Municípios destinarão percentual da sua arrecadação para esse fim, e manutenção do fundo constitucional para o Distrito Federal, que passará a ser exclusivamente para a segurança pública.

Desta sorte, acreditamos que, com esta proposta de emenda constitucional, enfrentaremos as principais mazelas que assolam as nossas atuais instituições policiais.

A primeira e mais grave é dissonância das polícias na execução de ações que, por falta de comunicação, planejamento e comando único, acabam por se sobreporem, se anularem, despenderem esforços duplicados ou, o que é pior, rivalizarem-se;

A segunda é a duplicidade das estruturas físicas e de equipamentos, fatores que demandam custeio e investimento dobrados, se refletindo em verdadeiro desperdício de dinheiro público, em especial em uma área tão carente de recursos que é a segurança pública.

A terceira, por fim, se reflete nos constantes conflitos entre as polícias, seja de ordem laboral, onde uma invade a área de atuação da outra e nenhuma das duas acaba por atuar de forma eficiente; ou relativa aos constantes conflitos externos, até mesmo no interior desta Casa, onde

Interesses corporativistas impedem o avanço da legislação necessária à melhoria dos instrumentos de atuação do Estado contra o crime.

Portanto, a modificação proposta nos parece se revelar em um modelo voltado para eficiência dos organismos responsáveis pele segurança pública, necessário à resposta ao clamor da sociedade brasileira por um País com menos crimes e livre de impunidade.

À vista do exposto, peço o apoio aos ilustres Deputados e Senadores a presente Proposta de Emenda à Constituição.
Fonte:http://conscienciapoliticapmbm.blogspot.com.br/2013/08/justificacao-para-uma-nova-policia-no.html#more

JOSENY 09082013
 


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