quinta-feira, 15 de agosto de 2013

STF nega recursos de 4 condenados no processo do mensalão

STF nega recursos de 4 condenados no processo do mensalão

Com decisões, tribunal manteve penas e multas aplicadas anteriormente.

Supremo iniciou nesta quarta a fase de julgamento de recursos de 25 réus.

Mariana Oliveira e Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (14) recursos de quatro réus condenados no ano passado durante o julgamento do processo do mensalão: o deputado federalValdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e o ex-deputado do PMDB José Borba. Com a recusa dos argumentos apresentados pelas defesas, o STF manteve penas e multas impostas aos quatro anteriormente.
O presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, decidiu começar a fase de julgamento dos recursos, iniciada nesta quarta, pelos chamados “embargos de declaração” (tipo de recurso que não muda o mérito da condenação, mas serve para esclarecer pontos obscuros da decisão). Ao todo, foram apresentados 26 embargos declaratórios. Depois dessa etapa serão julgados os embargos infringentes (que, em tese, podem reverter uma condenação) – leia mais sobre os tipos de embargos.
Nesta quinta (15), a ordem de julgamento dos recursos de réus será a seguinte, de acordo comJoaquim Barbosa: Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, Simone Vasconcelos e Bispo Rodrigues.
A ordem de análise dos demais embargos chegou a ser cobrada pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas Barbosa disse que não havia uma pauta definida. “Os embargos de declaração não são suscetíveis de pauta. Prosseguiremos caso consigamos esgotar esta listagem.”
Além de manter as condenações, o tribunal decidiu ainda nesta quarta que Carlos Alberto Quaglia, que teve o processo enviado para a primeira instância, só responderá por um crime: lavagem de dinheiro. O processo por formação de quadrilha foi arquivado porque outros réus acusados de quadrilha junto com Quaglia acabaram absolvidos no Supremo.
Ao rejeitar recursos de Valdemar Costa Neto, que pedia absolvição porque se considera “credor” do PT, Barbosa disse que não se pode falar em contradição. O deputado destacou que havia contradição no fato de a Corte ter absolvido Duda Mendonça, que também foi considerado credor do partido.
“Não há como comparar duas situações jurídicas distintas, razão pela qual não há que se falar em contradição a ser sanada”, afirmou Barbosa.
O que se tem aqui é a tentativa de eternizar a discussão acerca de um tema já analisado pelo plenário.”
Joaquim Barbosa, presidente do STF
Antes, ao votar pela rejeição dos pedidos para que réus sem foro privilegiado fossem julgados na primeira instância, Barbosa disse que os condenados tentam “eternizar” o processo. “O que se tem aqui é a tentativa de eternizar a discussão acerca de um tema já analisado pelo plenário”, argumentou.
‘Preliminares’
Antes de começar a julgar os recursos, o plenário rejeitou cinco temas levantados pelos advogados de defesa e considerados por Barbosa como questões “preliminares”: a possibilidade de um novo relator para os embargos de declaração (recursos contra condenações); a republicação do acórdão do julgamento (documento que resume as decisões tomadas); o envio do processo dos réus sem foro privilegiado para julgamento na primeira instância da Justiça; que os ministros que absolveram pudessem definir penas; e a nulidade dos votos dos ministros que julgaram os réus, mas que não participaram da definição do tamanho das punições.

Em apenas dois pontos não houve unanimidade. O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a retirada de falas de ministros do acórdão prejudicou as defesas e que, portanto, um novo documento é necessário. Ele manteve ainda voto dado no ano passado de que os réus sem foro privilegiado têm o direito de julgamento na primeira instância.
Novos ministros
No julgamento dos recursos, o STF conta com dois ministros diferentes daqueles que participaram da análise da ação penal no ano passado: Teori Zavascki e Roberto Barroso. Zavascki, no entanto, só deve participar na semana que vem devido à morte de sua mulher, Maria Helena Marques de Castro Zavascki, na segunda.

Na primeira atuação no julgamento do mensalão, Barroso, que tomou posse em junho, fez sua primeira atuação no processo do mensalão e disse que a discussão sobre corrupção no país “não deve ser politizada”.
“Não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior. Não é corrupção do DEM. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada”, frisou Barroso.
Gurgel
A discussão nesta quarta (14) também marcou a despedida de Roberto Gurgel do cargo de procurador-geral da República. No julgamento no ano passado, ele pediu a condenação de 36 réus e disse que o mensalão “foi o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção, de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil”.

Depois da sessão, Roberto Gurgel, afirmou que “lamentará” qualquer alteração no resultado do julgamento do mensalão. “Eu lamentaria e lamentarei qualquer modificação do resultado do julgamento. Eu persisto no entendimento de que os embargos de declaração não se prestam a modificar o julgado.”
JOSENY LOPES 15082013
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