segunda-feira, 2 de setembro de 2013

As mortes dobraram. Mas o sistema de segurança continua o mesmo

As mortes dobraram. Mas o sistema de segurança continua o mesmo



Violência em Goiás
Crescimento econômico ou falta de políticas públicas? Podem até ser as duas coisas, mas o fato é que o Estado vive situação crítica no que concerne à segurança

Os altos índices de violência em Goiás não é culpa do
crescimento econômico, mas da defasagem do sistema
Marcos Nunes Carreiro
Quando João Teles de Moura Neto che­gou para assumir a 83ª Pro­mo­toria, Goiâ­nia tinha uma estatística de 134 homicídios anuais. O ano era 2000. O promotor trabalha com crimes contra a vida, como homicídio, infanticídio, auxílio e instigação ao suicídio e aborto, além de ter o controle externo da Dele­ga­cia de Inves­tigação de Ho­micídios (DIH).

Ao longo desses 13 anos Moura viu a situação em Goiâ­nia se complicar. No ano passado foram aproximadamente 600 homicídios e este ano as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública e Justiça (SSPJ) mostram que os números podem superar 2012. Até julho, foram 322 ocorrências de homicídio doloso — isto é, com intenção de matar —, fora as mortes no trânsito, latrocínio (roubo seguido de morte), tentativas de homicídio etc.
Julho foi o mês mais violento de 2013 na capital, com 58 homicídios intencionais, 25 a mais que o número registrado no mesmo pe­ríodo de 2012, quando 33 pessoas fo­ram vítimas desse tipo de crime. Antes de julho, março ha­via registrado o maior número de ho­mi­cí­dios: 55. O mês menos vio­lento até o momento foi junho, que, mesmo assim, registrou 34 ca­sos. Embora os dados oficiais ain­da não tenham sido divulgados pela SSPJ, o que deve ocorrer nos primeiros dias de setembro, agosto pos­sivelmente poderá ultrapassar julho na quantidade de assassinatos.
Em números ab­solutos, o Estado de Goiás registrou 1.449 situações de ho­mi­cídio doloso até julho. “É uma evolução muito grande. Quais as ra­zões? Nas estatísticas do Con­se­lho Nacional de Po­lítica Pe­ni­ten­ciá­ria Goiânia aparece como a quinta capital mais violenta em nú­mero de homicídios. Segundo esses números, nós matamos três vezes mais que São Paulo, mes­mo não tendo favelas nem morros, co­mo existe no Rio de Ja­nei­ro ou em Brasília. Porém, temos uma po­lítica de segurança pública muito frágil”, aponta o promotor.
E esses números são maiores, se levados em consideração as ocorrências de agosto, que ainda não foram divulgados. Apenas no final de semana dos dias 24 e 25, Goiânia registrou seis assassinatos, número que ga­nhou destaque na imprensa local e que segue tendência. Há duas semanas, quase que diariamente, assassinatos sempre aparecem como notícia, a maioria por tiros.
As explicações são muitas, sobretudo as que tentam justificar o aumento dos assassinatos. A principal aponta o crescimento econômico do Brasil como a responsável pelo aumento da violência, sendo Goiás um dos Estados que mais se desenvolveram nos últimos anos. O PIB de Goiás cresceu 3,8% em 2012, movimentando cerca de R$ 112 bilhões na economia, quase R$ 7 bilhões a mais que no ano anterior. E esse crescimento permitiu que o Estado avançasse quase quatro vezes mais que a estimativa do PIB brasileiro, conforme divulgado pelo Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estu­dos Socioeco­nômicos (IMB) ligado à Secre­taria de Gestão e Plane­jamento (Segplan).
Porém, é complicado afirmar que a sociedade vive alguma mudança devido ao crescimento econômico, pois não há dados absolutos sobre o au­men­to na violência nos últimos dez anos, fora aqueles di­vulgados pela própria Se­cre­taria de Se­gurança Pública e Justiça. Além disso, essa não é uma justificativa plausível, pois há muitos países grandes e nem todos eles sofrem com o aumento contínuo dos índices de violência física como esses que Goiás vivencia.
Se essa fosse a regra, quanto maior a geração de riquezas por um País, mais violência o mundo teria. Logo, pode-se afirmar que não há relação direta entre crescimento econômico — ou mesmo desenvolvimento econômico, pois são duas coisas diferentes — e o aumento da violência. Do pon­to de vista estatístico, são outros os motivos que levam à violência. Desigualdade social é um desses pontos. Quanto maior a distância entre ricos e pobres em determinado país, maior a possibilidade de au­mentar determinados tipos de violência, como a doméstica.
Outro ponto é o acesso a armas de fogo. Segundo especialistas, quanto maior o acesso às armas, maior o índice. É claro que cada país possui sua própria carga cultural e histórica que interferem nesses fatores. Há países em que a população civil é armada — por exemplo, a Suíça — e que tem um baixo número de homicídios. Logo, essa correlação não serve nesse caso.
Mas serve para países como Estados Unidos e Brasil. O primeiro, aliás, é um ponto fora da curva dentro dos países desenvolvidos, com sua média de 11 mil homicídios por ano. A maior economia do mundo com alto índice de violência. Comparados aos do Reino Unido, por exemplo, que tem uma média de 500 homicídios, ou os do Japão com menos de 300, percebe-se que os números são muito altos. Alguns sociólogos apontam que essa diferença tem relação com a disponibilidade de armas aos civis, um direito garantido pelo Cons­tituição estadunidense.
No Brasil, o acesso às armas é tão grande senão maior que nos Estados Unidos. O problema é que aqui não há controle, nem treinamento para os usuários, pois até a polícia chega a ser mal treinada. Assim, o País sofre com uma média amarga de 50 mil homicídios por ano. As estatísticas mostram que o Estado perdeu o controle da violência criminalizada. Faltam políticas públicas eficientes em todos os níveis de poder brasileiros.
O Brasil é um país rico, porém desigual. E isso faz parte da história dessa sociedade. Não há uma nova violência. É certo dizer que a sociedade atual não inventou nenhum tipo novo de violência a não ser a virtual, que é mais uma potencializadora dos tipos convencionais — e naturalizados — de violência, do que um gerador de novos conceitos. É fato que o País vive uma cultura da violência. O sistema político não consegue criar mecanismos que a­companhem as mudanças sociais.
Por exemplo, nos últimos anos, o País viveu um grande avanço do ponto de vista político, democrático, partidário, etc. Contudo, os sistemas judiciário e de segurança pública não passaram por reformas. A Cons­ti­tui­ção de 1988 apenas cristalizou a­quilo que já existia, mas acrescentou muito pouco. Ainda há policiais sem ensino completo, além de uma polícia que é militarizada e repressora, academias de polícia não-independentes etc. Tudo isso deixa o sistema defasado.
“Uma política de endurecimento vai produzir o quê? Mais endurecimento” 
Recentemente, em entrevista à jornalista Ketllyn Fernandes, do Jornal Opção Online, o professor doutor em sociologia da UFG Dijaci David de Oliveira, comentou a defasagem de políticas públicas vi­vida pelo Brasil. Greves nas polícias, que sofrem com a desatualização e os baixos salários, além de más condições de trabalho, é um dos fatores que contribuem para o aumento da sensação de insegurança.
O professor diz observar que as políticas públicas de enfrentamento são tímidas. Ele tem percebido, por exemplo, que a política de recolhimento de arma tem resultados na ruptura da violência, mesmo que momentâneo. Citan­do o Mapa da Violência — que este ano foca os estudos nos últimos 30 anos de mortalidade por armas de fogo no Brasil —, Oliveira mostra que durante a campanha de recolhimento de armas os índices de homicídios a tiros re­cuaram. “Porém, como Goiás não fez uma campanha propriamente dita, aqui não houve essa redução”, relata.
Segundo ele, essa ação não resolve o problema como um todo, mas reduz o número de mortes por arma de fogo, pois evita que alguém brigue na rua por um motivo qualquer e, nervoso, pegue a arma que tem em casa para matar o desafeto. “O porcentual deste tipo de caso é significativo. Sabemos que, na maioria deles, os motivos são fúteis, brigas, discussões, ciúmes. E tem também o tráfico de drogas. Por isso defendo que as polícias têm de trabalhar com mais intensidade na apreensão de armas. É uma das possibilidades, mesmo que não seja a melhor, porque há elementos externos que levam a esses crimes, como o trânsito caótico, consumo de bebidas alcóolicas, estresse, dentre outros”, aponta.
Para o professor, a violência tem várias causas, mesmo assim é perceptível que o Estado faz pouco, pois poderia intervir muito mais nessa situação. “Até o número de suicídios está aumentando em Goiás. Nos últimos dados a que tive acesso, percebi um aumento de quase quatro vezes de suicídios de jovens em relação aos de não jovens”, diz. Enquanto o índice de suicídios entre os não jovens é de 0,9%, o de jovens saltou para 3,4%. “O que está produzindo esse aumento desenfreado? É óbvio que o acesso às armas também é um agravante neste tipo de morte, muitas pessoas usam as armas que têm em casa para tirar a própria vida num momento de desespero.”
O Mapa da Violência 2013 mostra que entre 1980 e 2011 aconteceram aproximadamente 1 milhão 146 mil homicídios por arma de fogo no Brasil. Enquanto em 1980 eram 13.910 casos, 2011 registrou 52.198 ocorrências, um aumento de 275,3%
Brasil e sua velha companheira, a impunidade

Há duas semanas os policiais civis em Goiás têm paralisado os atendimentos em protesto àquilo que classificam como a morosidade do governo em atender as reivindicações da categoria. Reivindicações estas que no ano passado levaram a categoria a ficar de greve durante 50 dias. Começaram paralisando as atividades durante 24 horas. Depois aumentaram a taxa de congelamento para 48. E na terça-feira, 27, deram início a 72 horas de braços cruzados.
Os profissionais estão corretos até certo ponto, pois cabe ao governo pelo menos cumprir aquilo que foi acordado ano passado. Foi graças ao acordo que a categoria quebrou uma das greves que mais atormentaram Goiás em 2012. Mas, nesse jogo, as investigações de crimes se acumulam, o que acaba aumentando a confiança dos criminosos em ficarem impunes.
Contudo, não se pode jogar a culpa da velha companheira brasileira, a impunidade, apenas na polícia. É fato que o País precisa de uma polícia estruturada e qualificada, para que os crimes sejam devidamente elucidados. A capacidade da Polícia Técnico-Científica deve ser otimizada, pois trabalha em situação precária, sofrendo com falta pessoal e de estrutura. Talvez por isso a maior parte dos crimes cometidos, não só com o uso de arma de fogo, não é elucidada.
Em maio deste ano, por exemplo, Luiz Guilherme Elias Cavalcante — acusado de matar a namorada e o pai em agosto do ano passado — foi solto por causa da ausência do laudo de reconstituição do fato, que comprovaria a autoria do crime, em seu processo. Dessa forma, depois de esperar três meses, o juiz responsável pelo caso foi obrigado a conceder o alvará de soltura. A situação obrigou o promotor João Teles de Moura Neto, titular do 1º Tribunal do Júri de Goiânia entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para obrigar a entrega dos laudos no prazo determinado por lei. Esse tipo de situação não deveria ocorrer, mas tem se tornado comum.
O promotor relata que tanto o Ministério Público quanto as polícias têm muita informação sobre a violência em Goiás. Porém, a situação carece não apenas de combate, mas também de prevenção. “Nós sabemos quais são os lugares onde mais se matam, os horários, a idade das pessoas que matam e morrem, o dia em que há mais ocorrências, até os motivos mais mortais. Os dados mostram que 90% dos casos de homicídios tem o envolvimento de drogas. Mas, se não tem prevenção, não adianta”, afirma.
Segundo ele, o Estado precisa de maior eficiência para apurar os homicídios, pois é histórico que apenas 9% dos casos sejam elucidados. Ou seja, de cada cem crimes de homicídios de acontecem no Brasil, apenas nove têm autoria conhecida. “Desses nove, nem a metade é condenada e menos de um cumpre a pena. Vivemos uma impunidade de mais de 90% em relação a esses crimes”, declara.
Moura apresenta um dado que classifica como interessante. Ele aponta que a imprensa noticiou a ocorrência de 334 homicídios em Goiânia durante o primeiro semestre deste ano. Entretanto, o Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia julgou apenas 104 casos. Detalhe: nenhum dos casos julgados é referente a este ano. “A lei é muito benevolente, pois em um crime bárbaro cometido com requintes de crueldade e motivo torpe, por exemplo, o indivíduo acaba pegando pena mínima e depois vai para o sistema penitenciário, que todos já conhecem. Temos casos como o de um jovem de 23 anos que já matou mais de sete pessoas, mas o Estado não tem mão forte para mantê-lo no cárcere.”
O promotor diz que todos os dias o Ministério Público pede o arquivamento de inquéritos, porque a investigação não chega a autoria dos fatos. A Justiça se desdobra, mas não tem eficiência.
Força Nacional
Por isso, a Secretaria de Se­gu­rança Pública e Justiça (SSPJ) anunciou no início de julho a chegada da Força Nacional para auxiliar a Polícia Civil na investigação de homicídios que aconteceram até o ano de 2008 e que ainda não foram solucionados. O promotor comemora a notícia.
“É preciso determinar quem foi, como foi e qual foi o modus operandi desses crimes, pois não existe um julgamento perfeito se não houver uma investigação perfeita. Hoje, o instituto de criminalística de Goiás demora anos para entregar um laudo pericial e os julgamentos acabam acontecendo sem a determinação dessa materialidade. Dessa forma, os juízes estão soltando os presos pelo excesso de prazo devido a falta de conclusão pericial”, afirma.
Dessa forma, a chegada da “in­tervenção federal” nos crimes goianos é bem-vinda. A demanda acumulada de crimes deixa a sociedade insegura. Casos como o do advogado Davi Sebba e o do cronista esportivo Valério Luiz, por exemplo, precisam ter uma solução apresentada. Mas não somente os grandes casos precisam de resultado. Há milhares de famílias desconhecidas que aguardam resposta da Justiça goiana.
“A imprensa precisa dar mais atenção aos julgamentos daqueles já condenados em Goiás. Semana passada, por exemplo, houve o julgamento de um rapaz que matou dezenas pelo Estado. Sujeito perigoso, mas onde estavam as câmeras? No processo do médico Marcelo Caron. Espero que a chegada da Força Nacional mude um pouco as coisas”, declara o promotor Moura.
E o promotor não é o único a comemorar a intervenção de fora. Ao contrário do que pregam os porta-vozes da segurança pública de Goiás, há muitas querendo essa intervenção. “A situação vivida aqui é preocupante. Temos um grande número de assaltos e latrocínios ao passo em que vemos com certa preo­cupação o secretário de Se­gurança Pública [Joaquim Mesquita] e sua equipe comemorarem o não aumento das taxas de homicídios. Eu, ao contrário, não vejo diminuição. Tenho os dados da delegacia de homicídios e acho que os números só aumentam”, afirma.
Portanto, a receita é simples: o Estado precisa cumprir com suas funções constitucionais de proteção e sustentação. “Não vemos estratégia de segurança pública em Goiás”, diz o promotor. É necessário haver polícia ostensiva nas ruas, monitoramento dos pontos mais frágeis, como os locais onde ficam os moradores de rua, além de aparelhar melhor as polícias a fim de melhorar os mecanismos de apuração.
Fonte: JORNAL OPÇÃO
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JOZENY LOPES 02092013
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