sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

CANDIDATO CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PODERÁ PARTICIPAR DE ELEIÇÃO?

Resposta:
De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal em 16/02/2012, ficam impedidos de disputar eleições os candidatos condenados em segunda instância, mesmo com a possibilidade de serem inocentados posteriormente. A lei torna inelegível por oito anos candidatos cassados, que renunciaram para fugir da cassação  ou condenados por decisão de órgão colegiado.
Fonte:http://www.diariodopoder.com.br/perguntas/

SGT JOSENY LOPES 07022014

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