terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Decisão sobre reajuste para a PM do DF pode sair até o fim da semana

Decisão sobre reajuste para a PM do DF pode sair até o fim da semana

Governador se reuniu nesta segunda-feira com o Comando da PM Reprodução / TV Record Brasília

O governador Agnelo Queiroz se reuniu nesta segunda-feira (10) com o Comando da Polícia Militar e prometeu se pronunciar sobre reajuste para os policiais até o fim desta semana.

— Está andando muito bem, diálogo feito, harmonia, o funcionamento da nossa polícia.

A declaração do governador foi dada no momento em que a PM realiza a chamada Operação Legalidade, que substituiu a Operação Tartaruga. Agnelo afirmou ainda que não haverá mudança no Comando da Polícia Militar. ...

O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) considerou legal a portaria que obriga os policiais militares a dirigirem viaturas. O problema começou depois que alguns policiais dos batalhões do Guará e Santa Maria não alegaram que poderiam conduzir os veículos porque não teriam recebido um curso específico, previsto pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Para evitar esse tipo de conduta, o comando da Polícia Militar emitiu uma portaria afirmando que o curso de formação dos policiais é treinamento o suficiente e quem se negar será punido. Em resposta, as associações entraram com recurso na Justiça, pedindo cancelamento da portaria, mas o pedido foi negado liminarmente.

Nesta sexta-feira (7), sob o argumento de que não tinham o curso específico, os policiais foram levados de microônibus para fazer o policiamento a pé. Segundo os militares, tudo isso acontece para que a Operação Legalidade, cuja intenção é pressionar o governo por melhorias salariais, tenha algum efeito prático.

O vice-presidente da ASPRA (Associação dos Praças), sargento Manoel Sansão, explicou que ninguém da corporação está motivado a trabalhar.

— Eles não podem dirigir viaturas sem o curso específico, previsto em lei e exigido pelo Contran. Ninguém está satisfeito com a postura do governo e nem tem motivação para trabalhar.

O assunto provocou a reação de entidades como a OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil no DF). O conselheiro da Comissão de Segurança Pública, Alexandre Vieira, afirmou que o policial que se negar a sair com as viaturas pode responder pelo crime de omissão.

— A própria lei determina que o policial tem o dever, ou seja, a obrigação de agir quando acionado. 

Segundo o comandante-geral da Polícia Militar, Anderson Moura, os policiais não podem dizer que não são habilitados para dirigir as viaturas. 

Para ele, o curso de formação do policial já atende todos os requisitos do Contran. Diante disso, o comando avisou que os policiais que se recusarem a sair podem ser punidos. 

— A nossa prioridade é que a população do Distrito Federal tenha um atendimento de excelência; por isso, não vamos permitir que questões político-partidárias e interesses pessoais prejudiquem nossa missão.


A recusa dos policiais em fazer rondas nas viaturas faz parte dos protestos da chamada ‘Operação Legalidade’. Para retomar a negociação com o governo do DF por melhores salários, a corporação realizou uma ‘Operação Tartaruga’ nos últimos dois meses. Durante os protestos a polícia demorava para atender ocorrências e a violência disparou no DF no período.  

Na última segunda-feira (3) a justiça do DF determinou o fim do movimento, que foi encerrado pela Aspra-DF (Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal). A associação, no entanto, resolveu fazer a ‘Operação Legalidade’, protestos que, de acordo com eles, estariam dentro da lei.
Fonte: Portal R7 DF/ http://www.edsonsombra.com.br/post/decisao-sobre-reajuste-para-a-pm-do-df-pode-sair-ate-o-fim-da-semana/- 11/02/2014 

SGT JOSENY LOPES 11022014
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