segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Juiz declara norma sobre condução de viaturas da PM legal

Em liminar, juiz declara norma sobre condução de viaturas da PM legal


10022014

Por Ricardo Moreira


Policiais alegam que não podem conduzir viaturas em curso específico. Comando da PM considera que o curso de formação dos PMs é suficiente.

 

O juiz Rodrigo Otavio Donati Barbosa considerou neste sábado (8) que a portaria do comando da PM que iguala o curso de formação dos policiais ao curso preventivo de direção de veículos de emergência é legal. ...

 

O magistrado negou, em caráter liminar, o pedido encaminhado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ) que, na prática, tenta livrar PMs de punições como prisão por desobediência caso os policiais se recusem a dirigir viaturas. Segundo o plantão do TJ, o mérito da decisão ainda será julgado.

 

O pedido que questiona a portaria do comando da PM tramita na Vara da Auditoria Militar do DF. Ele foi apresentado ao TJ neste sábado (8). O G1 ainda tenta falar com o advogado responsável pela ação.

 

A portaria, assinada também neste sábado (8), pelo comandante-geral da PM, coronel Anderson Moura, reforça aos batalhões que o curso de formação dos PMs é suficiente para que eles possam conduzir viaturas.

 

A decisão é em resposta a ação de PMs do batalhão do Guará que ameaçam não dirigir viaturas, com a justificativa de que não possuem habilitação para a atividade. A situação foi denunciada na sexta-feira (7) por policiais que pediram para não ser identificados.

 

Os PMs ouvidos pela TV Globo alegam que não têm o Curso Prático de Motoristas de Viatura de Emergência (CPME), exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro e também pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução n° 285 de 2008 do conselho obriga o cumprimento de 50 horas/aula para condutores de viaturas de emergência.

Fonte: Portal G1 DF /http://www.edsonsombra.com.br/post/em-liminara-juiz-declara-norma-sobre-conducao-de-viaturas-da-pm-legal

COMENTO
Isso é uma aberração jurídica, essa ação pode ter sido impetrada por algum advogado alheio aos interesses dos policiais, não será  mais uma armação contra os policiais?

Pergunta-se: Porque não aparece o número do processo?  
Qual o advogado que impetrou a ação?. Etc...

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