terça-feira, 11 de março de 2014

finacate afirma que “não estamos a vivenciar um estado de defesa ou de sítio - estados de exceção.

finacate afirma que “não estamos a vivenciar um estado de defesa ou de sítio [estados de exceção] capazes de justificar a manutenção da prisão dos militares, ainda que por um único dia sequer.”



A soltura dos policiais militares,no sábado, se deu em virtude de decisão proferida em 28.02.2014 pelo juízo da Auditoria Militar do DF nos autos do Inquérito Policial Militar instaurado contra referidos militares. Então, como visto, sobredita decisão não teve origem na vontade da Corregedoria ou do Comando da PMDF, nasceu ela da real inexistência de necessidade da manutenção da custódia cautelar dos Policiais Militares. Todavia, há que se dizer, ainda, que, a Assessoria Jurídica do Fórum dos Integrantes das Carreiras Típicas de Estado do Distrito Federal -Finacate, além de ter provocado aquela decisão, com ela discorda veementemente, pois, ao contrário do infirmado pelo juízo em questão, não estamos a vivenciar um estado de defesa ou de sítio [estados de exceção] capazes de justificar a manutenção da prisão dos militares, ainda que por um único dia sequerTal se dá em razão de que, cf. defendido por nossa Assessoria Jurídica, em nenhum momento a Corregedoria da PMDF fez demonstrar, de forma cabal, estarem presentes qualquer uma das causas capazes de fundar como justa ou necessária a prisão outrora decretada. 
Fonte:Elton Barbosa, Presidente do Finacate/http://rededemocraticapmbm.com.br/finacate-afirma-que-nao-estamos-a-vivenciar-um-estado-de-defesa-ou-de-sitio-estados-de-excecao-capazes-de-justificar-a-manutencao-da-prisao-dos-militares-ainda-que-por-um-unico-dia-sequer/

SGT JOSENY LOPES 11032014
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