sexta-feira, 7 de março de 2014

PSDB decide ir à Justiça contra uso de Palácio da Alvorada como comitê eleitoral do PT


PSDB decide ir à Justiça contra uso de Palácio da Alvorada como comitê eleitoral do PT

O PSDB deve entrar nesta sexta com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo que se aplique uma multa à presidente Dilma Rousseff por ter transformado o Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência da República, num comitê eleitoral do PT.
Como vocês devem se lembrar, na quarta, durante o horário de expediente, Dilma reuniu no palácio o ex-presidente Lula; os deputados estaduais paulistas Edinho Silva e Rui Falcão, presidentes, respectivamente, do PT paulista e do nacional; o marqueteiro João Santana; o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e Giles Azevedo, que é chefe de gabinete da Presidência. O objetivo era debater a campanha eleitoral. Exceção a Santana, que faz o que quiser do seu tempo, todos os outros, naquela hora, Dilma inclusive, deveriam estar trabalhando. Somos nós que pagamos seus respectivos salários.
A reunião liderada por Dilma fere de modo explícito os Incisos I, II e III do Artigo 73 da  Lei 9.504, que é a Lei Eleitoral. O Inciso I diz que é proibido um partido usar prédio público em seu proveito, salvo em convenções. O Palácio é um prédio público. O II veda o uso de serviços custeados pelo Estado. É o caso da infraestrutura do Alvorada. O III proíbe que partidos recorram, em seu benefício, à mão de obra de servidores ou empregados da administração direta ou indireta: esse é o caso de Mercadante, de Giles, dos garçons ou dos faxineiros da residência oficial.
O deputado federal tucano Carlos Sampaio comentou: “A lei veda a utilização de prédio público com finalidade eleitoral. Se a presidente Dilma tivesse usado a sua residência oficial no período da noite, poderia ser tolerável, mas, em horário de expediente, é preciso que o TSE analise. O Brasil inteiro voltou a trabalhar na Quarta-Feira de Cinzas, e a presidente preferiu passar a tarde cuidando de sua campanha, demonstrando estar mais preocupada com a eleição do que com a situação do país”.
Um prédio público não pode servir de comitê de campanha nem de noite nem de dia. Quanto a só voltar ao trabalho na quarta-feira… Bem, eu mesmo voltei antes. Na iniciativa privada, a gente costuma ser mais dedicado, né? Quando a gente paga as próprias contas, à diferença de muitos políticos, tende a ser mais disciplinado.
Espero que o TSE tome providências. Quando começa a campanha, a lei é especialmente severa com o jornalismo de rádio e televisão, que mal pode se dedicar à análise política sem ser severamente patrulhado, sob o pretexto de que a radiodifusão é uma concessão pública. O Palácio da Alvorada não é uma mera concessão; ele é um prédio público.
Por Reinaldo Azevedo/http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/psdb-decide-ir-a-justica-contra-uso-de-palacio-da-alvorada-como-comite-eleitoral-do-pt/


SGT JOSENY LOPES 07032014
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