sexta-feira, 4 de abril de 2014

Trabalho escravo: Deputado terá de pagar R$ 200 mil de indenização

Trabalho escravo: Deputado terá de pagar R$ 200 mil de indenização

O deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) foi condenado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) por explorar trabalho análogo ao escravo e sentenciado a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo. ...

A decisão foi tomada na terça-feira (1º) pela 5ª Turma do Tribunal e publicada nesta quinta-feira (3). O relator do processo, ministro Emmanoel Pereira, disse à Folha que uma fazenda do deputado em Goiás submetia trabalhadores adultos, crianças e adolescentes a situações degradantes.

"Esse pessoal morava em taperas, sem paredes, cobertas por lona ou por plástico e sem nenhuma higiene pessoal", disse o ministro. "Eles atendiam às suas necessidades no meio do mato e trabalhavam arrancando determinado tipo de raiz, sem luvas, sem botas, sem roupas adequadas", acrescentou.

Ainda segundo Emmanoel Pereira, a fazenda contava com uma mercearia que endividava os trabalhadores: "Eles não podiam largar o emprego sem antes pagar as dívidas."

As condições degradantes foram constatadas por um grupo de fiscalização do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) que inspecionou a fazenda a pedido do promotor cidade de Porangatu (GO). A equipe contou com auditores fiscais do Trabalho, da Polícia Federal e do MPE (Ministério Público do Trabalho).

Trata-se de uma decisão de terceira instância na Justiça do Trabalho. A primeira, já estabelecia o valor da indenização em R$ 200 mil e foi alvo de recurso. Na segunda instância, o valor foi reduzido a R$ 50 mil.

"No recurso, ele reconhece que infringiu a CLT, a Constituição e normas federais que proíbem o trabalho escravo, mas acha que a condenação foi muito alta", diz Pereira.

O ministro afirma ainda que a decisão será enviada à Procuradoria Eleitoral para que Mansur seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

OUTRO LADO

Em nota, o deputado Beto Mansur afirma que a Justiça Federal, ao julgar o caso, decidiu que não houve trabalho análogo ao escravo e que, após essa decisão, o caso foi enviado à Justiça Trabalhista. "A decisão do Tribunal Superior do Trabalho contraria o que já foi decidido pela Justiça Federal de Goiás", escreveu Mansur.

De acordo com a assessoria de imprensa do parlamentar, casos de trabalho escravo são decididos pela Justiça Federal, não pela trabalhista.

"Vou recorrer até as últimas possibilidades na forma da lei", diz a nota.

Mansur acrescenta que ele não pode ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa pois não há condenação por crime de trabalho escravo.

INELEGIBILIDADE

Emmanoel Pereira defende que a Justiça trabalhista tem competência para julgar casos de trabalho escravo devido à Emenda Constitucional nº 45 de 2004.

A Lei da Ficha Limpa torna inelegível aquele que for condenado em decisão de órgão colegiado pelo crime de redução à condição análoga à de escravo. 
Fonte: PAULA REVERBEL coluna Poder/http://www.edsonsombra.com.br/post/trabalho-escravo-deputado-tera-de-pagar-r-200-mil-de-indenizacao20140404 - 04/04/2014

SGT JOSENY LOPES 
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