quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Improbidade administrativa para Agnelo

MP entra com ação contra Agnelo por improbidade administrativa

Ex-governador inaugurou sede do GDF sem documento exigido, diz órgão.
G1 procurou pelo ex-chefe do Executivo, mas não conseguiu contato.

Do G1 DF
Novo Centro Administrativo do governo do Distrito Federal, em Taguatinga (Foto: Isabella Formiga/G1)Nova sede administrativa do governo do Distrito Federal, em Taguatinga (Foto: Isabella Formiga/G1)
O Ministério Público do Distrito Federal entrou nesta quarta-feira (14) com uma ação contra o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador de Taguatinga Anaxímenes Vale dos Santos por improbidade administrativa. Segundo o órgão, houve irregularidade na obtenção da carta de habite-se para os prédios do novo centro administrativo do GDF.
G1 procurou o ex-governador Agnelo e o ex-administrador de Taguatinga para comentar o assunto, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem.
Segundo o MP, a inauguração do novo centro administrativo é irregular pois não foi expedido o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), documento necessário para a retirada do habite-se.
Com a inauguração do complexo, o governo é obrigado a pagar R$ 14 milhões mensais para as empresas Via Engenharia e Obedrecht, que investiram R$ 600 milhões na obra por meio de uma parceria público-privada firmada em 2009.
Governador Agnelo Queiroz durante inauguração do novo Centro Administrativo do DF (Foto: Isabella Formiga/G1)Governador Agnelo Queiroz durante inauguração do novo
Centro Administrativo do DF (Foto: Isabella Formiga/G1)
O espaço de 14 prédios em uma área de 182 mil m² foi inaugurado no último dia 31 de dezembro, sem móveis, sem internet e sem telefone. Na época, o governo disse que a instalação dos serviços de informática e telefonia deveria ser concluída até o meio de fevereiro.
Caso a Justiça acate o pedido do MP,Agnelo e Santos viram réus no processo. Se forem condenados, eles perdem os direitos políticos por oito anos, ficam impedidos de firmar contratos com o governo e de assumir cargos públicos e devem pagar multa. Na ação, o MP pede que Agnelo pague R$ 15 milhões e que Santos pague R$ 10 milhões, ambos por “dano moral coletivo”.
Manobra
Em novembro, Agnelo expediu um decreto dispensando a exigência do RIT para a liberação do habite-se. Na época, o MP enviou um documento ao então administrador de Taguatinga, Antônio Sabino, recomendando que não cumprisse o decreto. Sabino deixou o cargo no dia 30 de dezembro, um dia antes da inauguração da nova sede.
Segundo o Ministério Público, Anaxímenes Vale dos Santos teve menos de um dia para ler todo o processo solicitando o habite-se. O documento tem 4.700 páginas, informa o órgão.
Em dezembro último, o governo afirmou que a obra era de interesse público e que a transferência para a sede iria representar economia de R$ 10 milhões mensais aos cofres públicos. O GDF disse que estava cumprindo todos os contratos, inclusive os que haviam sido fechados antes da gestão de Agnelo.

A ocupação do prédio pelos 15 mil servidores públicos lotados nas secretarias ainda não tem data para acontecer. O consórcio formado pelas duas empresas será responsável pela manutenção do centro pelos próximos 21 anos.

O complexo tem 14 prédios, quatro com 15 andares e dez com quatro andares. O espaço tem um centro de convivência, um centro de convenções, 61 mil m² de área verde, aproximadamente 3 mil vagas de estacionamento e bicicletário. Também está prevista a instalação de agências bancárias, restaurantes e um supermercado.
Fonte:http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/01/mp-entra-com-acao-contra-agnelo-por-improbidade-administrativa.html
SGT JOSENY
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