quarta-feira, 9 de setembro de 2015

DILMA DÁ SUPER PODERES MINISTRO DA DEFESA

Defesa: Ministério anuncia que devolverá poderes aos três comandantes militares
O texto do decreto foi assinado por Dilma e pelo comandante da Marinha

POR EVANDRO ÉBOLI-O GLOBO - 08/09/2015 - 20:50:06


Ministro vai publicar portarias para que militares continuem a decidir sobre transferência para a reserva, ...  entre outras questões

O ministro da Defesa, Jacques Wagner, deverá publicar nos próximos dias, no Diário Oficial, portarias que vão devolver os poderes aos três comandantes militares e permitir a eles executarem atos como transferência para a reserva remunerada de militares, promoção aos postos de oficiais superiores, promoção post-mortem e nomeação de militares para cargos e comissões no exterior, entre outros. A portaria irá delegar esses poderes aos comandantes da Marinha, Exército e Aeronátucia. Em nota, o Ministério da Defesa informou que o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff semana passada promove uma atualização de antigos decretos e visa incluir o ministério, criado em 1999 e posteriormente a esses decretos, como também competente para atos de gestão de pessoal militar.

"Houve necessidade de adaptar a legislação que ainda considerava como existentes os antigos ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica" - diz a nota do ministério. No texto, o ministério diz ainda que o decreto de Dilma não fere o papel constitucional das Forças Armadas.

O decreto foi alvo de críticas de militares e parlamentares nesta terça-feira, durante solenidade que homenageou os ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB), no plenário da Câmara. O general José Carlos De Nardi, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, mostrou desaprovação da medida, mas disse que ela estava "em estudo".

— O decreto está em estudo e, provavelmente, vamos ver o que vai acontecer. Deixam os comandantes falarem. Depois eu falo. Mas estamos atuando — disse o general De Nardi, na saída da sessão no Congresso.

Durante o desfile do Sete de Setembro, ontem, na Esplanada dos Ministérios, os três comandantes procuraram o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que teria se incumbido de conversar com a presidente Dilma. A crítica era que o decreto retira poderes dos três comandantes e os transfere ao ministro da Defesa, Jacques Wagner. O texto transfere ao ministro atos como transferência para a reserva remunerada de militares, promoção aos postos de oficiais superiores, promoção post-mortem e nomeação de militares para cargos e comissões no exterior, entre outras.

O decreto de Dilma ainda revoga dois outros: um de 1998, de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que concede aos três comandantes todos esses poderes que teriam sido revogados no texto de Dilma da semana passada; e outro de 1968, de Castelo Branco, que delegava aos comandantes militares a aprovação dos regulamentos das escolas e dos centros de formação e aperfeiçoamento militares.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) preside sessão no plenário da câmara em homenagem aos 70 anos de encerramento da participação da Força Expedicionária Brasíleira na 2ª Guerra Mundial - Givaldo Barbosa / Agência O Globo
Na presença dos três comandantes - do Exército, da Marinha e da Aeronáutica -, do general De Nardi e também do general José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional, a sessão na Câmara virou um ato de desagravo do decreto. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou Dilma na presença dos comandantes, todos sentados na mesa principal. Bolsonaro chegou a presidir a sessão. O parlamentar criticou a alteração que mexe no funcionamento das escolas e centros militares.

— Esse decreto atende a um dos objetivos da Comissão Nacional da Verdade, de mudar a escola militar e os centros de formação. Com essa desfaçatez, a presidente muda nossos regulamentos e currículos. Espero que esse decreto seja sustado. A senhora Presidente da República, chefa suprema das Forças Armadas, não pode continuar se metendo no que está dando certo. Basta o que dá errado no seu governo — disse Bolsonaro.

Heráclito Fortes (PSB-PI) também defendeu que o decreto seja revisto.

- Não acredito que esse decreto seja coisa do Jacques Wagner. Mas de alguém com sanha de vingança - disse Fortes.

O texto do decreto foi assinado por Dilma e pelo comandante da Marinha, Eduardo Bacellar Ferreira. Ele substituía, semana passada, Jacques Wagner. O comandante saiu rápido da cerimônia na Câmara e evitou falar com os jornalistas.

COMENTO: Isso tem cheiro de ditadura civil, breve chegaremos ao patamar da Venezula.

SGT JOSENY RR



Lembrando!!

Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.
        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
        Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.
        Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária.
        Art 2º O disposto nesta lei aplica-se ao militar agregado a que se refere a alínea b do § 1º do art. 150 da Constituição Federal.
        Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
        Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.
        Brasília, 17 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.



JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Leônidas Pires Gonçalves
Octávio Júlio Moreira Lima
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